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Justiça determina interdição de lar de idosos na Bahia por riscos estruturais

Interdição do Lar dos Idosos Bezerra de Menezes exigirá transferência de 57 acolhidos.

A Justiça da Bahia determinou a interdição do Lar dos Idosos Bezerra de Menezes, localizado em Alagoinhas, devido a riscos estruturais e irregularidades. Essa decisão, que ocorreu em 30 de setembro de 2026, atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e prevê a retirada de 57 acolhidos, incluindo 48 idosos e nove adultos com deficiência, em até dez dias.

Uma vistoria realizada em 29 de julho de 2026 revelou que o teto principal do imóvel apresenta sinais de colapso, com fiações expostas e superlotação nos dormitórios. O MP-BA também constatou a ausência de equipamentos de segurança, como alarmes de incêndio e ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, colocando em risco a vida dos residentes.

O município de Alagoinhas será responsável pela gestão temporária do lar e pela transferência dos acolhidos para locais seguros e devidamente licenciados, assim como a triagem dos adultos com deficiência para os serviços comunitários adequados. A diretoria atual do lar foi afastada, e seus documentos e cartões devem ser entregues ao município.

Essa ação do MP-BA não é isolada, pois problemas na estrutura do lar já haviam sido identificados desde 2019, quando um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado e não cumprido. As condições insalubres e a assistência inadequada aos acolhidos levaram a essa medida emergencial, que busca garantir a segurança e a dignidade das pessoas atendidas pela instituição.

Interdição de lar de idosos na Bahia por risco de desabamento

A Justiça da Bahia determinou a interdição de lar de idosos na Bahia, especificamente do Lar dos Idosos Bezerra de Menezes, em Alagoinhas, no dia 30 de setembro de 2026. A decisão, que seguiu um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), prevê a remoção de 57 acolhidos, incluindo 48 idosos e nove adultos com deficiência, em até dez dias, para garantir a segurança dos residentes.

A vistoria realizada em 29 de julho revelou problemas estruturais significativos, como sinais de colapso no teto principal do imóvel e fiações expostas. Este diagnóstico incluiu uma superlotação, com dormitórios abrigando até 19 pessoas, em desacordo com as normas sanitárias que limitam quatro residentes por dormitório. Além disso, a falta de equipamentos de segurança, como alarmes de incêndio e a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), foram identificadas como graves falhas no ambiente.

Diante dos riscos iminentes, a gestão do lar será assumida temporariamente pelo município de Alagoinhas, que deverá organizar a transferência dos acolhidos para locais adequados e devidamente licenciados. A diretoria do lar foi afastada de suas funções, e seus documentos pessoais devem ser entregue ao novo gestor. Essa medida busca mitigar os riscos e assegurar que os indivíduos sob cuidado estejam em condições seguras e dignas.

Responsabilidades do município em relação aos acolhidos

O município de Alagoinhas terá a responsabilidade de se certificar que a transferência dos 57 acolhidos seja feita para locais seguros e com padrões adequados de assistência. O prazo estipulado para essa transferência é de dez dias, conforme a determinação judicial. Os nove adultos com deficiência passarão ainda por um processo de triagem, sendo encaminhados a serviços comunitários que atendam às suas necessidades específicas.

Em resposta ao relatório do MP-BA, a prefeitura deverá criar um plano para a gestão temporária do lar, incluindo a nomeação de um responsável pela administração da instituição. Um dos pontos críticos a ser tratado é a falta de assistência adequada aos acolhidos, que inclui a retenção de cartões e medicamentos vencidos, o que já vinha sendo apontado em inspeções anteriores.

Além da transferência dos acolhidos, a Justiça também estabeleceu a necessidade de uma nova inspeção técnica municipal, que deverá ser realizada para garantir a segurança do local enquanto ainda houver pessoas residindo no imóvel. A sinalização de uma cratera provocada por erosão na via pública em frente ao lar também foi determinada, visando a segurança dos pedestres e veículos que transitam na área.

Histórico da situação do Lar Bezerra de Menezes

A situação do Lar dos Idosos Bezerra de Menezes não é nova. Em 2019, problemas semelhantes já haviam sido identificados, resultando na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigava a instituição a realizar as reformas necessárias até dezembro daquele ano. No entanto, conforme a promotora de Justiça Patrícia Alves Martins, as obrigações não foram cumpridas e, desde então, as condições da instituição apenas se agravaram.

O MP-BA, em sua última vistoria, não apenas identificou os problemas estruturais, mas também apontou irregularidades relacionadas à gestão dos recursos financeiros dos acolhidos, onde havia suspeitas de que o presidente da entidade mantinha controle sobre os cartões bancários de residentes, utilizando os benefícios previdenciários sem a devida prestação de contas. A falta de um plano de atendimento individualizado e a precariedade na oferta de itens básicos como higiene e alimentação foram também destacados como falhas graves no serviço prestado aos acolhidos.

Dessa maneira, a interdição do Lar dos Idosos Bezerra de Menezes reflete não apenas um ato judicial emergencial, mas também um desdobramento de anos de negligência na administração do espaço, que deve agora ser corrigida com a cooperatividade entre a municipalidade e as entidades competentemente responsáveis pela assistência aos idosos.

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